RAPOSA/SERRA DO SOL: O CONFLITO E A MÍDIA
O Brasil é um país de muitas culturas. Uma mistura de credos, raças, povos, em um só lugar, o que impossibilita a classificação do típico brasileiro, pois o mesmo é formado por uma miscigenação que tange não apenas raça, mas muitos outros aspectos. Nesse vasto país se encontra todo tipo de gente, brancos, negros, estrangeiros, imigrantes, etc. Todos espalhados pelas 27 Unidades Federativos do Brasil.
Mas antes de todas essa mistura acontecer, a mais de 500 anos atrás o Brasil era feito por povos bem distintos, os índios. Eles ainda habitam o país, mas são em número reduzido e afastados dos grandes centros. Após pouco mais de 500 anos de colonização, os povos indígenas foram de 1000 para 227 povos, depois de intensos anos de colonização e escravatura. Desde
Para que os direitos dos primeiros povos do Brasil possam ser garantidos a Constituição Brasileira definiu que os povos indígenas, teriam suas áreas delimitadas. Terras essas que seriam concedidas aos índios para seu usufruto, mas que não seria de propriedade dos mesmos, mas sim da União. Tal medida seguia em aprovação ao ideal de que ceder a propriedade total sobre as terras para os índios seria uma afronta a soberania nacional, como afirmou o Comandante Militar na Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, em março de 2008 :
“As terras indígenas nas faixas de fronteira, se não forem convenientemente tratadas, poderão representar um risco para a soberania nacional. Estamos cada vez mais aumentando a extensão de terras indígenas na faixa de fronteira e cada vez mais estamos caminhando numa direção que para mim, como Comandante Militar na Amazônia, me preocupa. Pode não ser uma ameaça iminente, mas merece, pelas circunstancias, ser discutida.”
Para tanto foram então criadas as Reservas Indígenas, por todo o Brasil. Mais de 90% dessas terras estão na Amazônia Legal, divididas entre os Estados do Norte do país.
Um desses Estados que possui Reservas Indígenas é Roraima, com 46% de suas terras sendo de usufruto legal dos indígenas. Roraima, que é o estado mais setentrional do país, é também um dos mais novos do Brasil, com pouco mais de 20 anos, já que antes da Constituição de 1988 ele ainda era um Território Nacional. Roraima faz fronteira com outros 2 Estados, Pará e Amazonas e com mais dois países, Venezuela e Guiana.
O Estado é repleto de referências aos seus primeiros povos, os índios, tanto em sua culinária, costumes e até crenças. Não é por menos, afinal o primeiro contato de não-índios com a região foi em busca justamente de índios para escravização. Mas mesmo a cultura roraimense sendo tão arraigada a miscigenação com os povos indígenas, isso não garantiu uma situação pacífica.
Outro grande impacto na região aconteceu com a descoberta de ouro e diamante na região que levou uma grande massa migratória para as matas amazônicas do Estado, nessa época foram contados diversos conflitos entre garimpeiros e índios, alguns povos que sequer haviam vistos os chamados homens brancos. Essa leva migratória impulsionada pelos metais da região deixou um rastro de chacinas e doenças nos povos indígenas no tempo que durou a extração do ouro e diamante.
Aos poucos com o desmanchar dos garimpos na região os conflitos foram ficando escassos e a mineração deu lugar a agropecuária e agricultura, que é onde até hoje se baseia a economia do Estado de Roraima.
Mas a partir de 6 de janeiro de 2008 uma nova situação envolvendo índios e não-índios voltou a gerar conflitos. O embate gira em torno da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, à noroeste de Roraima, acerca da vila Surumum. A reserva foi antes de tudo identificada como terra indígena em 1993 pela FUNAI, posteriormente a área é demarcada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, mas essa demarcação não foi bem vista por boa parte da população de Roraima, assim como pelo Governador do Estado na época, foram feitas 46 contestações administrativas contra a demarcação, todas rejeitados.
Mais tarde, em 2005 as terras demarcadas são finalmente homologadas, pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. Novas contestações são feitas contra a decisão e até um mandato de segurança é emitido pelo Governo de Roraima, que é negado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em junho de 2007, o STJ determinou que fossem retirados das terras homologadas os não-índios, foi neste momento que os embates começaram a acontecer, culminando em janeiro de 2008 quando conflitos foram travados entre índios e rizicultores cujas plantações estão na área homologada.
A plantação de arroz no Estado acontece desde 1970 e hoje representam um dos setores mais importantes para a economia de Roraima, ao lado da plantação de soja, da pecuária e do extrativismo. Por isso o embate tomou proporções a nível nacional, com participação efetiva dos políticos de Roraima, em geral a favor de uma reavaliação da presente homologação, assim como os rizicultores e parte da população roraimense, do outro lado da discussão estão os próprios índios, defendidos pelas ongs, pela igreja católica, e por parte dos políticos a nível nacional.
Em março de 2008 com a indecisão da situação, foi enviado à Roraima, a operação Upatakon III, feita pela Polícia Federal, com policiais de todo o Brasil para acelerar o processo de desocupação das terras. Tal operação desencadeou ainda mais conflitos, o que gerou prisões, destruição de estradas e até pontes queimadas nas vias de acesso a Reserva Indígena. Para auxiliar a Polícia Federal, que mesmo com grande contingente de agentes não estava conseguindo concluir a missão da operação, fora então enviados soldados da Força de Segurança Nacional. A operação só foi suspensa quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu acatar a representação formulada pelo Governo do Estado de Roraima, que evitava o conflito entre militares e os ditos invasores até o julgamento dos processos relacionados a homologação.
Todo esse cenário de disputa que acontece em Roraima, é reforçado por intenso clamor, não apenas político e militar, mas também da própria população roraimense, assim como da população brasileira. Mas para que a massa pudesse tomar conhecimento do que acontecia, não apenas a notícia imediatista do conflito, mas todo o histórico de discussão das áreas indígenas, foi essencial a participação da mídia na cobertura da situação. Mas a atividade jornalística acerca do que acontecia na região no geral não foi, nem é, tratada de forma imparcial e comedida.
A luta pelos interesses afetou também a própria mídia, principalmente a local, que despende muitas vezes críticas ferrenhas a favor de seu posicionamento ante a situação.
Se temos políticos e produtores contra índios e ONGs, em outro âmbito temos veículos de comunicação, contra veículos de comunicação, forçando seu ponto de vista e influenciando a massa recebedora dessas informações.
Na cobertura dos acontecimentos foi visto a participação de todos os veículos de comunicação, não apenas a televisão e os jornais impressos, como também revistas, rádios, e jornais webs, até mesmo em mídia digitais, e alternativas, os blogs, foram vistos notícias sobre o impasse.
Mas, vale ressaltar, tal situação não se restringiu a cobertura local, onde se encontram os mais interessados. A proporção se engrandeceu após pendência tomar notas e posicionamentos mais incisivos, a nível militar e da política nacional.
Quando a situação transcorria para um iminente clímax a imprensa tratou de se antecipar, gerando matérias sobre o local e transcrevendo a história da região. Quando a disputa chegou em seu estado mais violento a mídia já estava fazendo circular os acontecimentos.
Roraima é um Estado pouco noticiado na mídia nacional, mas para esse caso foram até enviados repórteres para a região na busca de uma informação com mais credibilidade. Foram feitas diversas matérias que circularam em todos os veículos.
Mas o que chama atenção nesse caso é o posicionamento da mídia, que não é imparcial e nem sequer unânime.
Para exemplificar isso tomemos dois veículos distintos, cada um em um meio de comunicação e cada um com um posicionamento diferente ante o conflito.
Um deles é o jornal impresso Folha de Boa Vista, um jornal local com tiragem superior a 7 mil exemplares diários e que possui alta credibilidade no Estado de Roraima. O jornal possui 25 anos de existência, fundado em 21 de outubro de 1983. É também o jornal impresso mais lido em Roraima e tem o portal virtual de notícias locais mais acessado da capital Boa Vista.
O posicionamento do jornal Folha de Boa Vista pode ser muitas vezes tido como imparcial, mas através de sutilizas deixa claro que é contra a demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol. Algumas vezes é possível ver uma opinião contrária, dos colunistas, mas a linha editorial do jornal é claramente a favor dos rizicultores.
Em muitas reportagens da Folha de Boa Vista o enfoque são as ações do Governo do Estado, visando a permanência dos rizicultores, os destaques contrários que entram em questão são pouco noticiados, um exemplo desta cobertura a favor dos rizicultores se vê na matéria do dia 14 de maio de 2008:
“(...)No documento, Anchieta Júnior diz que “o conflito pela posse de terras na reserva Raposa Serra do Sol é de interesse nacional, questiona a política indigenista, ameaça a soberania e ressalta a vulnerabilidade da fronteira de dois mil quilômetros com a Guiana e a Venezuela, região rica em minérios estratégicos e de exuberante biodiversidade, com importantes nascentes de rios, mas pouco povoada e exposta a ações nocivas, inclusive de narcotraficantes e aventureiros”.
Citando a Constituição de 1988 que transformou Roraima em Estado, ele diz que o Governo Federal não repassou as terras de direito, como o fez recentemente no Amapá. “Hoje, restam ao Estado apenas 7,34% delas - 1 milhão 644 mil hectares. Vivemos um processo de desestadualização”.
Também fez um comparativo entre a quantidade de terras destinada à população índia e não-índia. “Em Roraima, 35 reservas indígenas detêm 46,68% das terras, 10 milhões e 470 mil hectares, onde vivem 39 mil pessoas. E a população não-índia – 355 mil habitantes, ou seja, 90,10% da população – ocupa o restante. As áreas indígenas se sobrepõem ao mapa das riquezas minerais, sobretudo no Norte do Estado”.(...)”
Outras vezes conclama contra as Ongs na região, que são defensoras da Reserva em área contínua, como na matéria de 13 de maio de 2008:
“(...)O Exército Brasileiro está monitorando a ação dos estrangeiros nas fronteiras roraimenses. A Operação Refron (Reconhecimento de Fronteira) está abordando todas as pessoas que não são brasileiras e não tem data para encerrar. Os ilegais são encaminhados para a Polícia Federal para investigação e averiguação dos documentos.
Não é a primeira vez que esta operação é realizada pelo Exército, segundo informou o comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, general Elieser Girão Monteiro. Explicou que as pessoas encontradas na região são abordadas e no caso de estrangeiros irregulares, eles são encaminhados à Polícia Federal, para verificação e investigação. Quanto aos regulares, nenhuma medida é tomada.(...)”
Ainda no jornal Folha de Boa Vista é possível ver até mesmo o uso de matérias de outros jornais a fim de respaldar o posicionamento do jornal, como em matéria do dia 16 de maio de 2008:
“Em matéria especial sobre a reserva Raposa Serra do Sol, exibida no Jornal da Globo, as nulidades e fraudes do laudo antropológico que serviu de base para a demarcação de terras em Roraima foi revelado.
Segundo a matéria do jornal, a Funai criou um grupo técnico para fazer o levantamento e no laudo consta o nome de Maíldes Fabrício Lemos, que aparece na equipe como técnico agrícola, que na verdade era apenas um motorista da equipe.
Outra falha mostrada pela Globo seria que o economista responsável pelo levantamento teria sido o então professor da USP, José Juliano Carvalho, que em carta ao Jornal da Globo, declarou que não participou do grupo de trabalho e nunca foi a Roraima.(...)”
A linha editorial do jornal, junto ao seu pensamento, é muito influente no Estado, junto a sociedade, e suas colocações contra a demarcação em áreas contínuas efervesce os ânimos no Estado. A sua postura dominante ante a informação e mídia local a contemplam com o poder de incitar o pensamento de quem a lê, a influência propriamente dita de boa parte de seus leitores.
Do outro lado da questão esta o site Notícias da Hora, www.noticiasdahora.org, cuja linha editorial é similar a do jornal impresso Monte Roraima, da Igreja Católica. A postura do site é a favor dos índios e da demarcação das terras em área contínua, conseqüentemente, com a expulsão dos rizicultores e dos não índios da região.
O site não é tão acessado quando o site da Folha Web, representante on-line do Jornal Folha de Boa Vista, mas possui seu público específico e possui poder de influência entre ele. Suas opiniões são muitas vezes mais contundentes que as expressas na folha de Boa Vista, mas utilizam a mesma linha de matérias, o destaque para os fatos que confirmam suas posições e pequenas e poucas notas referentes a ações contra. Um exemplo disso foi a matéria do dia 15 de maio de 2008, que sequer foi publicada no jornal Folha de Boa Vista.
“Os 36 mil hectares de plantação de arroz na Terra Indígena Raposa Serra do Sol não têm autorização de órgão federal para o cultivo da cultura. A afirmação é da superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), Nilva Baraúna.
Segundo ela, os sete plantadores de arroz que investem na região têm autorizações de cunho estadual e não federal. Para se explorar terras consideradas de responsabilidade da união, é necessário passar pelo licenciamento do Ibama. No caso dos rizicultores, as licenças foram emitas pela Femact (Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia).(...)”
Em algumas outras matérias ela enaltece posicionamentos políticos a nível nacional, na tentativa de desmerecer a postura dos políticos do Estado de Roraima, como na matéria publicada no site no dia 17 de maio de 2008:
“O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos classificou a homologação da Raposa/Serra do Sol (nordeste de Roraima) como a "obra mais importante" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criticou os arrozeiros e setores das Forças Armadas que se opõem à criação da terra indígena em área contínua.
"Daqui a uma centena de anos, se alguma obra for considerada importante no Brasil, das muitas que o presidente Lula fez, a demarcação e a homologação da Raposa/Serra do Sol talvez seja a mais importante delas", disse o Thomaz Bastos, que participou de cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao lado do ministro Tarso Genro, que o sucedeu no cargo. (...)”
A matéria do dia 20 de maio de 2008, defende as Reservas Indígenas em área contínua:
“O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou nesta terça-feira (20), que uma eventual decisão do Superior Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pode colocar em risco todas as outras homologações no país.
Segundo Meira, que participa desde a manhã da reunião do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as demarcações de áreas indígenas sempre foram feitas de forma contínua e, para ele, essas áreas "serão as únicas ilhas de florestas preservadas na Amazônia daqui a 50 anos".(...)”
O destaque é sempre em notícias favoráveis aos seus princípios, pouco se vê d que é contrário, como notícia recente do site, do dia 10 de junho de 2008:
“A ex-ministra do Meio Ambiente senadora Marina Silva (PT-AC) defendeu hoje (10) a manutenção da área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ela, o Brasil está diante de uma interpelação étnica sobre qual postura adotar em relação aos povos indígenas.
“O nosso futuro deve comportar civilizadamente a possibilidade de que esses povos possam se reproduzir de acordo com suas condições sociais e materiais”.
Marina afirmou ainda, durante discurso na audiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que os arrozeiros têm a garantia legal de ser indenizados pelas terras. Por outro lado, não há como recuperar a herança cultural dos povos indígenas.
“Podemos plantar arroz em qualquer terra fértil. Agora uma cultura que acha que o mundo foi criado a partir do Monte Roraima só existe ali”.
Segundo ela, em 500 anos de história, o Brasil dizimou um milhão de índios por século. Hoje, de acordo a parlamentar, restam um pouco mais de 500 mil índios espalhados pelo país. “Nem o povo judeu sofreu genocídio dessa magnitude”, comparou.”
Assim como os veículos de comunicação acima citados, muitos outros noticiaram para todo o Brasil, e muitas vezes para todo o mundo, os ocorridos em Roraima, é difícil dizer se a maioria é a favor ou contra, mas é explícito o poder de influência exercido por eles. Muitas vezes a notícia era passada e depois comentada para que ficasse ainda mais claro o posicionamento que acreditavam ser o correto ou mais justo. Tal confronto invisível entre a própria mídia gera um desconforto que vai de encontro com a pura essência do jornalismo, seja impresso, televisionado, por meio de rádio ou internet: o de informar uma determinada população com ética e responsabilidade. Mas como uma sociedade pode se sentir informada quando a notícia factual que ele recebe é minutos depois repassada sob nova ótica em um diferente canal. A informação perde credibilidade, não necessariamente o veículo de comunicação, mas a notícia
O jornalismo deve ser antes de tudo ético, mas como esse conceito é um ideal intangível e não sujeito a obrigatoriedade de seu uso, fica difícil discernir quando determinada mídia quer comunicar, transportar a informação ou quando quer vendê-la, em seu sentido mais negativo, transformando a sociedade em consumidores e levando a ele muitas vezes uma informação rala e despretensiosa.
O poder exercido pela mídia em se tratando de influência de massas é inegavelmente real e perigoso. Afinal a própria sociedade que consome esses produtos chamados notícias muitas vezes não estão preparados intelectualmente para poder fazer uma análise adequada e chegar a conclusões pertinentes ao seu ponto de vista ou a seu posicionamento político, social e ético. No Brasil e em Roraima a população esta a mercê do que é ‘jogado’ a ela pela mídia nacional e local, há pouca análise e pouco contato real com os fatos ocorridos.
E mais especificamente no caso Raposa/Serra do Sol a influência de uma grande porcentagem da sociedade pode mudar os rumos que se tem para com o desfecho da situação. O clamor público de indígenas e brancos vem fazendo total diferença para que se impeça uma conclusão rápida e indesejada por um dos lados. A cobertura dos acontecimentos pela mídia, dependendo da forma como é exercida, pode gerar notícia, pode gerar discussões, mas também pode gerar manifestações e conflitos violentos.
A discussão a nível político continua ocorrendo no senado e no congresso nacional, e nada ainda foi decidido para nenhum dos lados do conflito, manifestações continuam sendo feitas, barricadas construídas e de tempos em tempos algum ato violento é deflagrado demonstrando a urgência de um posicionamento das autoridades competentes. Enquanto isso o caso Raposa/Serra do Sol, continua sendo matéria para os jornais de todo o país, e cada nova notícia é exercido seu poder de influência perante a sociedade. Tem que se levar em consideração que, independente da ética e postura de cada linha editorial de cada jornal, a cobertura jornalística continua sendo papel importantíssimo na construção da comunicação mais eficaz no Brasil.
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